O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou uma reunião do colégio de líderes para esta quarta-feira, 17, com o objetivo de deliberar sobre a urgência de projetos de lei que tratam dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Em pauta, a análise da possibilidade de anistia para os condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei (PL) abriria caminho para que a matéria fosse votada no plenário da Câmara a qualquer momento. Detalhes sobre o relator do projeto e o texto específico a ser debatido ainda não foram divulgados.
A discussão sobre a anistia ganha novo fôlego em meio ao julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar articular um golpe de Estado. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) configura uma “perseguição política”.
O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, após a eleição presidencial de 2022. Contudo, partidos da base governista contestam a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia, argumentando que tal medida representaria impunidade para aqueles que buscaram impedir a posse do presidente eleito.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, defende que “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”. Em contrapartida, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, sustenta que a anistia é necessária para “pacificar” o país, afirmando que “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já expressou sua oposição a uma anistia ampla, sugerindo um texto alternativo. Enquanto isso, o líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, declarou-se favorável à anistia, mas ressaltou sua discordância com o perdão para os planejadores de assassinatos.
Entre os planos para anular a eleição de 2022, estaria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de permanecer no poder.
Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara e no Senado, espera-se que seja vetado pelo presidente Lula, que já manifestou sua oposição à proposta. O Congresso Nacional, no entanto, tem o poder de derrubar o veto presidencial. Existe a possibilidade de que a questão seja judicializada, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br