O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação no Senado ocorreu com expressivos 64 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e precisava da aprovação do Senado até o dia 26 para não perder a validade.
O texto segue agora para a sanção presidencial. O programa busca aumentar o número de especialistas em regiões com maior carência desses profissionais, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no SUS. A estratégia adotada é a oferta de serviços de prestadores privados em troca de incentivos fiscais.
A renúncia fiscal estimada para o programa é de R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2026, embora os procedimentos possam ser iniciados ainda neste ano, as deduções de impostos só começarão no ano seguinte. O Agora Tem Especialistas tem previsão de funcionamento até o final de 2030. Ao todo, serão ofertadas 1.778 vagas, com 635 para início imediato. As atividades têm previsão de início em 15 de setembro.
Inicialmente, o programa distribuirá as vagas da seguinte forma: 239 para especialistas na Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para a Região Sul. Adicionalmente, serão disponibilizadas 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A iniciativa surge como resposta à concentração de médicos especialistas em poucas unidades da federação, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Dados indicam um desequilíbrio na distribuição desses profissionais, com a maioria concentrada na iniciativa privada e em regiões específicas do país.
No cenário nacional, há um total de 244.141 médicos generalistas, representando 40,9% do total, enquanto os especialistas somam 353.287 (59,1%). Os especialistas contratados atuarão em diversas unidades de saúde, como policlínicas e laboratórios especializados, e dedicarão quatro horas semanais a atividades educacionais, como mentorias e imersões presenciais ou remotas. A proposta também prevê a possibilidade de atendimentos especializados serem realizados, total ou parcialmente, por meio de telemedicina.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br