A partir de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assumirá a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso, benefício financeiro destinado a pescadores que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Atualmente, o Ministério da Pesca é o responsável pelo cadastro dos pescadores, abrangendo tanto aqueles que pescam para sobreviver quanto aqueles que praticam a atividade como hobby, incluindo pescadores esportivos e de fim de semana.
O seguro-defeso garante aos pescadores artesanais o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como defeso, quando a pesca é proibida. Essa medida, definida pelo Ministério do Meio Ambiente e com duração variável conforme a espécie, visa a preservação dos recursos pesqueiros.
A mudança de atribuições para o Ministério do Trabalho está prevista em uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de aprovação em breve, conforme o ministro Marinho.
“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso”, declarou o ministro, comparando o processo de habilitação ao do seguro-desemprego. Segundo ele, a unificação da habilitação para ambos os benefícios trará mais eficiência ao sistema.
O governo espera que a mudança contribua para identificar possíveis irregularidades no pagamento do benefício, garantindo que ele chegue apenas a quem realmente tem direito. O ministro enfatizou que a medida não representa um corte de recursos, mas sim uma adequação para evitar fraudes e garantir que o seguro-defeso seja destinado aos pescadores que realmente dependem dele.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br