A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, um projeto de lei que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém, no Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A conferência está agendada para ocorrer entre os dias 11 e 21 de novembro.
O Projeto de Lei 358 de 2025, de autoria da deputada Duda Salabert, agora segue para análise do Senado. A proposta permite a transferência temporária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense.
Caso aprovada, a medida fará com que os atos e despachos assinados pelo presidente da República e ministros de Estado durante a COP30 sejam datados em Belém. Segundo a autora do projeto, a mudança facilita o diálogo entre autoridades brasileiras e estrangeiras presentes no evento.
A proposta, que recebeu 304 votos favoráveis e 64 contrários, enfrentou resistência do partido Novo e da liderança da oposição. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que a transferência da capital, mesmo que simbólica, acarreta despesas com aluguel de veículos e instalações, além de custos com tecnologia da informação.
O deputado José Priante (MDB-PA), relator do projeto, ressaltou que a medida não é inédita, citando a transferência da capital para o Rio de Janeiro durante a Rio 92, a primeira conferência da ONU sobre clima.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, definindo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a transferência temporária da sede do governo federal.
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou o PL 2.334 de 2023, que altera as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). A mudança permite o uso de parte dos recursos em atividades de segurança viária e na qualificação de agentes de trânsito. O projeto destina 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para o fundo, que será utilizado para a construção ou reforma de unidades de órgãos de trânsito, aquisição de equipamentos e veículos, e para a capacitação de agentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br