O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reafirmou sua decisão de manter o pedido de prisão contra o economista Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se pelo arquivamento do processo contra Costa, que havia sido detido sob acusação de falso testemunho durante seu depoimento à comissão.
Durante a abertura da reunião da CPMI, que investiga desvios de recursos de aposentados e pensionistas, Viana expressou discordância com o posicionamento da PGR. A Procuradoria alegou que Oliveira Costa compareceu à CPMI na condição de investigado, e não de testemunha, não estando, portanto, legalmente obrigado a dizer a verdade.
O senador Viana enfatizou a autonomia da CPMI, declarando que a comissão é soberana na condução das investigações e na definição do status de testemunha ou investigado. “Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado”, afirmou, garantindo que os trabalhos prosseguirão com “absoluta firmeza e transparência”. Ele ressaltou que nenhuma decisão externa alterará o rumo das investigações e reafirmou a autoridade plena da CPMI, assegurada pela Constituição brasileira.
O presidente da CPMI informou ter solicitado à Advocacia do Senado a apresentação de um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa. “Em relação às investigações, a CPMI é autônoma e tem independência na investigação, quem decide os rumos delas somos nós”, adicionou.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão de Rubens Oliveira Costa após seu depoimento, alegando risco de fuga e prática de novos crimes, além de ocultação documental. Costa chegou a ser detido, mas foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada seguinte.
Ainda nesta segunda-feira, a CPMI colherá o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A convocação de Lopes se justifica pelo crescimento significativo da arrecadação da Conafer, que coincidiu com o período de intensificação dos descontos indevidos em benefícios previdenciários. O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti foi adiado para a próxima quinta-feira (2).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br