O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em Brasília, para um almoço de trabalho focado nas pautas prioritárias do governo a serem apreciadas pelo Congresso Nacional até o final do ano. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participaram do encontro.
Um dos temas centrais da discussão foi o projeto de lei sobre o Imposto de Renda, que deverá ser votado no plenário da Câmara. A proposta visa isentar do IR trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e reduzir parcialmente o imposto para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima sendo aplicada a rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. O texto inclui ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Outra matéria considerada crucial é a Medida Provisória 1303, que trata da tributação de setores com alta renda, como bets, fintechs e bancos, além de aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. Segundo Gleisi Hoffmann, a MP, cuja votação na comissão especial está prevista, também traz medidas de despesa, incluindo uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb. A MP ainda prevê um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Questionada sobre a possibilidade de anistia ou projeto de lei de dosimetria para os condenados pela trama golpista, Gleisi Hoffmann afirmou que o assunto não está na pauta.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br