Deputados federais aprovaram, por 268 votos a 167, a suspensão de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A votação ocorreu nesta quarta-feira (15), com registro de 4 abstenções.
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo partido do deputado. A decisão da Câmara será comunicada formalmente ao STF.
A Constituição Federal estabelece que, no caso de recebimento de denúncia por crime comum contra um parlamentar, a respectiva Casa legislativa deve ser informada para decidir, em até 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende durante o mandato do parlamentar.
O plenário da Câmara seguiu o parecer favorável à suspensão do processo, apresentado pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O parecer já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO). A acusação se baseia em um vídeo publicado em fevereiro de 2023, onde Gayer teceu críticas com xingamentos ao senador, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
O relator argumentou que a Constituição garante a liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas dos crimes de injúria, calúnia e difamação.
A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e atualmente se encontra na fase de alegações finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br