A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 27, o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas o valor médio alcança R$ 683,42 devido a adicionais.
De acordo com informações, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,91 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor base, o programa oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil.
Adicionalmente, o Bolsa Família prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos, e R$ 150 por criança de até seis anos.
No cronograma regular do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Em outubro, moradores de 39 cidades receberam o pagamento antecipadamente, independentemente do NIS. A medida abrangeu 22 municípios do Acre, impactados pela seca, e localidades em Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4), atingidas por chuvas, estiagens, ou com população indígena vulnerável.
Desde o ano anterior, os beneficiários do Bolsa Família não estão sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que instituiu o novo Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso destina-se a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão amparadas pela regra de proteção em outubro. Essa regra possibilita que famílias com membros empregados e com aumento de renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias ingressaram na regra de proteção.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br