Câmara dos Deputados aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação
Uma notícia animadora para os amantes de carros antigos e para quem busca economia no bolso: a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede **isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)** para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida, que já havia sido aprovada no Senado, segue agora para promulgação e promete unificar a legislação em todo o país, uma vez que muitos estados já adotavam essa prática. A aprovação ocorreu com ampla maioria, demonstrando o consenso sobre a importância de valorizar e facilitar a manutenção de veículos com história.
A proposta, identificada como PEC 72/23, foca em carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, concedendo a eles a chamada **imunidade tributária**. Isso significa que a cobrança do IPVA para esses veículos será proibida. A isenção, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a aprovação em primeiro turno contou com 412 votos a favor e 4 contrários, e no segundo turno, 397 votos a favor e 3 contra.
Harmonização e Benefícios para Proprietários de Veículos Antigos
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta na comissão especial, destacou que a PEC visa **harmonizar a legislação nacional** com a realidade de diversos estados que já dispensam a cobrança do IPVA para veículos antigos. A iniciativa busca evitar disparidades na aplicação do imposto e incentivar a conservação de carros que marcaram época.
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação deve impactar positivamente principalmente os proprietários em estados que ainda não ofereciam esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A medida representa um alívio financeiro e um reconhecimento à importância desses veículos para a história e cultura automobilística.
Contexto da Reforma Tributária e Imunidades do IPVA
É importante notar que as imunidades tributárias relacionadas ao IPVA, como a agora aprovada para carros antigos, não existiam na Constituição Federal antes da recente **reforma tributária**, oficializada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. Essa reforma ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também estabeleceu novas isenções.
Atualmente, a Constituição Federal já prevê isenções de IPVA para diversas categorias, incluindo aeronaves agrícolas e de empresas de serviços aéreos, embarcações de transporte aquaviário, atividades de pesca, plataformas móveis em águas territoriais com fins econômicos e tratores e máquinas agrícolas. A nova PEC **amplia o escopo dessas isenções** para contemplar veículos terrestres com mais de duas décadas de uso.
Debate Parlamentar e Argumentos a Favor da Isenção
Durante o debate em plenário, o relator Euclydes Pettersen defendeu a federalização da isenção, argumentando que muitos proprietários já pagaram o valor de um novo carro através do próprio imposto ao longo de décadas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) corroborou, mencionando que estados como o Maranhão já concedem benefícios a veículos utilizados por pequenos produtores rurais.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que a medida beneficia especialmente os cidadãos de menor renda, que muitas vezes dependem de carros mais antigos para o seu dia a dia. Segundo ele, a economia com o **IPVA para carros com mais de 20 anos** permitirá que os proprietários invistam na manutenção e segurança desses veículos, garantindo que permaneçam em boas condições de funcionamento.