Congresso Nacional reverte decisão e impõe exame toxicológico para motoristas de categorias A e B
Em uma reviravolta legislativa, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial crucial que agora torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). A medida, que amplia significativamente a exigência, foi aprovada em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (4).
Até a presente decisão, o exame toxicológico era restrito aos condutores das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros, respectivamente. A partir de agora, todos os condutores, independentemente da categoria pretendida para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deverão apresentar um resultado negativo no teste.
A decisão do Congresso Nacional, conforme noticiado pelo g1, representa uma mudança significativa na legislação de trânsito, buscando aumentar a segurança nas vias ao garantir que motoristas de todas as categorias estejam livres do uso de substâncias psicoativas. A obrigatoriedade para as categorias C e D já se estende à renovação da CNH, e agora a nova regra se soma a essa exigência.
Ampliando a segurança nas estradas
A obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B visa ampliar as medidas de segurança no trânsito. A decisão do Congresso Nacional, ao derrubar o veto, sinaliza uma preocupação crescente com a presença de motoristas sob efeito de substâncias em todas as esferas do trânsito, não apenas no transporte profissional.
Com essa nova regulamentação, espera-se uma redução nos acidentes causados por motoristas que utilizam drogas, uma vez que o exame funciona como um importante filtro para a obtenção e renovação da CNH. A medida busca, portanto, um trânsito mais seguro para todos os brasileiros.
Outras decisões do Congresso
Além da questão do exame toxicológico, o Congresso Nacional também analisou outros vetos presidenciais. Um deles mantido pelo Parlamento foi o que impedia a restrição da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas para casos de deficiência considerada moderada ou grave. Com isso, pessoas com deficiência leve também podem continuar recebendo o benefício.
Outro veto mantido se refere ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O dispositivo que previa a divulgação pública dos dados por 10 anos após o cumprimento da pena foi derrubado, e as informações agora ficarão disponíveis apenas enquanto durar o cumprimento da pena.
Embrapa e isenção de taxas
Em contrapartida, o Congresso derrubou o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições a órgãos reguladores. A justificativa do governo para o veto era a ausência de medidas compensatórias de impacto orçamentário.
Contudo, os defensores da medida argumentam que a isenção facilitará a **inovação no setor agropecuário**, ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas para a estatal será sancionada como lei, beneficiando a pesquisa e o desenvolvimento no campo.