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"title": "Governo Cria Grupo para Discutir Direitos de Entregadores por App: Foco em Melhor Remuneração e Segurança Previdenciária",
"subtitle": "Iniciativa inédita busca ouvir trabalhadores e propor regulação para mais de 3 milhões de profissionais autônomos, combatendo remuneração baixa e falta de proteção.",
"content_html": "<p>O Governo Federal deu um passo importante para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo. Foi instituído um grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de elaborar propostas para a regulação trabalhista dessa categoria profissional.</p><p>A iniciativa, anunciada pelo ministro Guilherme Boulos, visa endereçar demandas urgentes da categoria, como a **melhoria da remuneração**, a criação de um **seguro previdenciário** e a **transparência dos algoritmos** utilizados pelas plataformas.</p><p>O grupo contará com a participação de diversos ministérios, incluindo o do Trabalho e Emprego (MTE) e o de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Representantes de organizações e entidades de entregadores de todas as regiões do país, bem como centrais sindicais, também foram convidados a integrar o GT.</p><h3>O que o Grupo de Trabalho pretende discutir</h3><p>Um dos focos centrais do grupo será a **remuneração dos entregadores**. Segundo o ministro Boulos, muitos trabalhadores "trabalham demais e ganham pouco". A ideia é buscar mecanismos para garantir um ganho mais justo e condizente com o esforço despendido.</p><p>Outro ponto crucial é a proposição de um **seguro previdenciário**. Atualmente, entregadores acidentados ficam sem amparo, sem responsabilidade definida por parte das empresas. O GT buscará formatar um sistema que ofereça alguma proteção em casos de imprevistos.</p><p>A **transparência dos algoritmos** é a terceira grande pauta. As programações digitais das plataformas, que definem o valor e a distribuição das entregas, são opacas para os trabalhadores. O grupo pretende garantir que esses profissionais, que utilizam seus dados, tenham acesso a informações sobre como essas decisões são tomadas.</p><h3>Ampla participação e foco nos entregadores</h3><p>Além dos ministérios e representantes dos trabalhadores, o GT contará com a participação de entidades como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App também foi convidada a contribuir com o debate.</p><p>O ministro Boulos ressaltou a decisão de **separar o debate dos entregadores motoqueiros dos motoristas de aplicativo**. Segundo ele, existem pautas específicas para cada grupo, e essa divisão permitirá um aprofundamento maior nas demandas de cada categoria, mesmo que um projeto de lei em tramitação no Congresso trate de ambos conjuntamente.</p><h3>Expectativas e desafios</h3><p>Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, vê a criação do GT como um avanço para um debate que se arrasta há cerca de quatro anos. Ele expressou a esperança de que a promessa de campanha do presidente Lula seja cumprida, garantindo trabalho digno e acesso a direitos básicos.</p><p>O ministro reconheceu que a **resistência das plataformas** é um dos principais obstáculos para a regulamentação. As empresas mostram-se abertas a discutir transparência algorítmica e sistemas previdenciários, mas demonstram resistência em relação a um **piso remuneratório**, considerado essencial pelos trabalhadores.</p><p>O grupo de trabalho terá um prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. A urgência em encontrar soluções é motivada pela necessidade de garantir proteção social e remuneração mínima para mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos no país.</p><h3>Histórico de Mobilizações</h3><p>A criação do GT ocorre em um contexto de recorrentes mobilizações de entregadores por aplicativo. Na semana passada, protestos contra uma nova modalidade de trabalho do iFood chamaram a atenção. Em março, uma paralisação nacional reivindicava uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.</p><p>Não é a primeira tentativa do governo de avançar na pauta. Em 2023, um grupo de trabalho anterior, coordenado pelo MTE, não obteve avanços significativos. Na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 152/25 está em análise, buscando definir normas para serviços de transporte e entrega operados por plataformas digitais."
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