STF Definirá Destino de Deputados Acusados de Esquema de Propina em Emendas Parlamentares
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Flávio Dino, agendou para março o julgamento de uma ação penal que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são suspeitos de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares, um tema que tem gerado grande atenção no cenário político nacional.
A decisão de levar o caso a julgamento partiu do ministro relator, Cristiano Zanin, que concluiu sua análise e liberou a ação para pauta no final de novembro. As sessões destinadas a este julgamento estão marcadas para os dias 10 e 11 de março, com um total de três sessões previstas, buscando agilizar a análise das acusações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal, solicitando a condenação dos deputados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo as investigações, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam exigido a quantia de R$ 1,6 milhão como vantagem indevida para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Detalhes do Esquema Investigado pela PGR
As investigações apontam que os deputados, em conluio com intermediários, solicitavam o retorno de aproximadamente 25% dos valores das emendas destinadas à área da saúde. Essa exigência seria direcionada aos gestores municipais responsáveis pela aplicação dos recursos. O esquema veio à tona após uma denúncia formalizada por Eudes Sampaio, prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020, desencadeando a abertura do processo no STF.
Este caso se destaca por ser um dos mais avançados entre as diversas investigações em andamento no Supremo sobre supostas irregularidades na gestão e liberação de emendas parlamentares. Os diferentes processos tramitam com ritmos distintos, dependendo de suas relatorias específicas dentro da corte.
Defesas dos Parlamentares Apresentam Argumentos de Inocência
Durante o curso do processo, os acusados apresentaram suas defesas ao Supremo Tribunal Federal. Josimar Maranhãozinho, por exemplo, declarou que as acusações da PGR contra ele são “frágeis e desfundamentadas”, buscando demonstrar a falta de robustez das provas apresentadas pela acusação.
Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, argumentando a inexistência de provas concretas. Segundo a defesa, a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”, o que, na visão deles, não sustentaria um processo criminal.
Já a defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas coletadas durante a investigação. Os advogados alegam que o caso deveria ter iniciado sua tramitação diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, como ocorreu. Além disso, reforçam que a denúncia se fundamenta em “hipóteses e conjecturas”, sem a devida comprovação dos fatos.