A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família nesta quarta-feira, 10. Os primeiros a receberem o benefício são os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 18,7 milhões de famílias estão aptas a receber o valor mensal.
Uma atenção especial está sendo dada aos cidadãos em áreas de risco. Famílias localizadas em municípios que enfrentam situação de emergência ou calamidade pública terão o pagamento unificado. Isso significa que, independentemente do final do NIS, o dinheiro será depositado nesta quarta-feira, contemplando localidades no Amazonas, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo.
O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600. Além disso, o Bolsa Família oferece importantes adicionais para complementar a renda familiar. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada para os recém-nascidos.
Outros adicionais que fortalecem o programa incluem um acréscimo de R$ 50 para gestantes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. Essas medidas visam atender às diversas necessidades das famílias brasileiras.
Calendário Antecipado Para Festas de Fim de Ano
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em dezembro, o calendário é antecipado em cerca de dez dias. Essa medida especial foi tomada para garantir que os beneficiários recebam os valores antes das festas de fim de ano, permitindo um melhor planejamento financeiro.
Como Consultar Informações Sobre o Benefício
Para que os beneficiários possam ter acesso fácil e rápido a todas as informações, a Caixa disponibiliza o aplicativo Caixa Tem. Através dele, é possível verificar as datas exatas de pagamento, o valor total do benefício e a composição detalhada das parcelas recebidas. O aplicativo é a ferramenta ideal para acompanhar a sua conta poupança digital.
Regra de Proteção Garante Continuidade do Auxílio
Em dezembro, aproximadamente 3 milhões de famílias se encontram sob a chamada regra de proteção. Essa condição especial permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, com membros empregados, continuem recebendo 50% do valor a que teriam direito. Essa garantia pode durar até um ano, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Vale ressaltar que, desde junho do ano passado, o tempo de permanência nessa regra foi ajustado de dois para um ano. No entanto, famílias que já se enquadravam na regra até maio de 2023 seguem com o direito de receber metade do benefício por dois anos. Essa flexibilidade busca apoiar a transição das famílias para uma situação financeira mais estável.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança importante, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), foi a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa. Esse seguro era anteriormente descontado de pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e eram impedidas de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.