Anac aprova edital para venda do Aeroporto do Galeão e define regras para o leilão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu o aval para a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 11 de abril, marca um passo importante para a reestruturação da concessão do principal terminal aéreo carioca.
O edital com as novas regras para a repactuação do contrato de concessão, que também define a saída da Infraero da administração do aeroporto até março de 2026, tem publicação prevista para a próxima segunda-feira, 15 de abril, no Diário Oficial da União.
Essa movimentação busca garantir a sustentabilidade da operação e a continuidade dos investimentos no aeroporto. Conforme informação divulgada pela Anac, a solução foi validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui melhorias regulatórias significativas.
Processo Competitivo Simplificado e Lance Mínimo Definidos
Um dos pontos centrais da venda assistida é a implementação de um processo competitivo simplificado. Para participar do leilão, o lance mínimo estabelecido é de R$ 932 milhões. A expectativa é que este processo atraia novos investidores interessados no potencial do Galeão.
O leilão está agendado para o dia 30 de março de 2026, e ocorrerá no auditório da B3, em São Paulo. A escolha da B3, a bolsa de valores brasileira, reforça a seriedade e a transparência do processo de venda.
Crescimento de Passageiros e Nova Contribuição Financeira
O Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o notável crescimento no número de passageiros do Aeroporto do Galeão. “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”, afirmou o ministro, evidenciando a retomada e o potencial de expansão do terminal.
Além disso, o novo acordo prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até o ano de 2039. Essa medida visa garantir uma participação nos resultados futuros do aeroporto, alinhando os interesses do poder público e da iniciativa privada.
Objetivos da Venda Assistida
A venda assistida do Aeroporto do Galeão tem como principais objetivos assegurar a sustentabilidade da concessão até o seu prazo final, garantindo a continuidade operacional dos serviços essenciais para os passageiros. A preservação dos investimentos já realizados no terminal também é uma prioridade.
A saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026 é outro detalhe importante. Essa transição visa otimizar a gestão e focar nas competências específicas de cada entidade envolvida na operação aeroportuária.