A espera está quase no fim para milhões de trabalhadores brasileiros. A segunda parcela do 13º salário tem como data limite de pagamento a próxima sexta-feira, 19 de dezembro. Este depósito aguardado beneficiará aproximadamente 95,3 milhões de pessoas, conforme a legislação vigente.
O primeiro depósito do abono natalino já havia sido realizado até 28 de novembro, cumprindo o calendário estabelecido. Este benefício, um dos pilares da remuneração no país, é fundamental para o planejamento financeiro de muitas famílias e movimenta significativamente a economia.
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário injetará um total de R$ 369,4 bilhões na economia brasileira neste ano. Essa quantia representa um reforço considerável no poder de compra dos trabalhadores, com uma média de R$ 3.512 por pessoa, somando as duas parcelas.
Quem Recebe o 13º Salário?
A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/1962, é um direito de diversos trabalhadores. Têm direito ao 13º salário aqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Meses em que o empregado trabalhou essa quantidade mínima de dias são contados como mês integral para o cálculo do benefício.
Além dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o abono. No entanto, para este grupo, o pagamento foi antecipado em 2023, com as parcelas já depositadas entre abril e junho.
Outras categorias também são contempladas, como trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por motivos de doença ou acidente. Em casos de demissão sem justa causa, o 13º salário é pago proporcionalmente ao tempo de serviço na rescisão contratual, mas o benefício é perdido em caso de dispensa por justa causa.
Entendendo o Cálculo Proporcional do 13º Salário
Para quem completa um ano na mesma empresa, o 13º salário é pago integralmente. Contudo, para aqueles que não completaram o período de 12 meses, o cálculo é feito de forma proporcional. Cada mês de trabalho, com pelo menos 15 dias de atividade, garante ao empregado o direito a 1/12 do salário total de dezembro.
É importante estar atento a possíveis descontos. O excesso de faltas sem justificativa pode impactar o valor final. Se o empregado se ausentar por mais de 15 dias em um mês sem apresentar justificativa, esse mês pode ser descontado do total a receber do 13º salário.
Tributação do 13º Salário: O que Você Precisa Saber
A tributação sobre o 13º salário é um ponto de atenção para os trabalhadores. Imposto de Renda e contribuições para o INSS incidem sobre o valor, além do FGTS para o empregador. Esses descontos, no entanto, ocorrem apenas no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do abono natalino é paga integralmente, sem qualquer tipo de dedução. A incidência dos tributos sobre o 13º salário é detalhada em um campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, permitindo maior clareza sobre os valores.