Codefat divulga calendário oficial do abono salarial PIS/Pasep para 2025, com pagamentos previstos entre fevereiro e agosto para milhões de brasileiros.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou nesta terça-feira, 16, o calendário oficial para o pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep referente ao ano de 2025. Aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2024 poderão sacar um montante total de R$ 33,5 bilhões.
As consultas sobre o direito ao benefício, incluindo datas, valores e bancos pagadores, estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores poderão verificar suas informações através do Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, para servidores públicos, empregados de estatais e militares, é pago pelo Banco do Brasil. Conforme divulgado pelo Codefat, as datas de pagamento foram fixadas de forma definitiva, ocorrendo a partir do dia 15 de cada mês, de fevereiro a agosto, independentemente de caírem em fins de semana ou feriados.
Divisão dos Pagamentos e Prazos
Os pagamentos serão divididos em seis lotes, organizados de acordo com o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. O início dos saques coincide com a liberação de cada lote, e o prazo final para recebimento é 30 de dezembro de 2026. Trabalhadores que perderem o prazo original precisarão aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
O valor do abono salarial em 2025 será proporcional ao tempo de trabalho formal no ano-base de 2023. Cada mês trabalhado com carteira assinada corresponde a R$ 135,08, sendo que períodos de 15 dias ou mais são contados como mês integral. Para quem trabalhou os 12 meses, o valor será o salário mínimo integral, estimado em R$ 1.621 para 2025, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mudança nas Regras de Elegibilidade
Uma alteração significativa entra em vigor a partir de 2025. Anteriormente, o abono salarial beneficiava trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos. Com as novas regras, o teto de enquadramento passará a ser corrigido pela inflação, o que resultará em um crescimento menor que o do salário mínimo. Essa mudança gradual visa reduzir o número de beneficiários ao longo do tempo.
A intenção é que, até 2035, o abono salarial do PIS/Pasep seja pago apenas a quem recebe até 1,5 salário mínimo. A mudança, que faz parte de um pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024, introduz uma regra de transição para o acesso ao benefício.
Como Receber o Abono Salarial
Para trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o crédito do PIS será feito automaticamente, seguindo o calendário de nascimento. Demais beneficiários receberão por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser efetuado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, unidades Caixa Aqui ou agências bancárias. Para o Pasep, o pagamento é creditado diretamente para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Quem não possui conta no BB pode realizar transferência via TED para conta de titularidade própria, utilizando terminais, o portal do banco ou guichês de caixa com documento oficial de identidade.
Vale lembrar que, até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago em um período de 12 meses, de julho a junho do ano seguinte. A partir de 2021, seguindo recomendação da CGU, o depósito passou a ser feito dois anos após o período de trabalho.