Bolsa Família libera pagamento para NIS final 6 nesta quarta, com adicionais que elevam o valor
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Este depósito faz parte da parcela referente a dezembro, e o calendário foi adiantado, como é comum em anos anteriores, para garantir que o dinheiro esteja disponível antes das celebrações de fim de ano.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o valor médio pago neste mês chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atenderá cerca de 18,7 milhões de famílias em dezembro, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Esses adicionais visam reforçar o apoio a grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Conforme informação divulgada pela Caixa Econômica Federal, o beneficiário pode verificar os detalhes do pagamento, incluindo datas e valores, através do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em cidades com dificuldades
Em um movimento incomum, 179 cidades tiveram o pagamento do Bolsa Família unificado no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. Essa antecipação beneficiou 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. A medida foi direcionada a localidades afetadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade, como o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que sofreu danos significativos em suas construções após um tornado.
Regra de Proteção garante renda mínima para famílias em transição
A Regra de Proteção do Bolsa Família continua ativa, beneficiando cerca de 2,33 milhões de famílias em dezembro. Esta regra permite que famílias cujos membros conseguiram empregos e melhoraram sua renda recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito por até dois anos. A condição é que cada integrante da família receba um valor equivalente a, no máximo, meio salário mínimo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram de receber o benefício integral e passaram a ser contemplados pela Regra de Proteção. Essa política visa dar um suporte temporário para que as famílias não percam totalmente o auxílio enquanto se consolidam em suas novas condições de trabalho e renda.
Mudanças recentes no Bolsa Família e fim de descontos
Desde o ano passado, com a retomada do Programa Bolsa Família (PBF) pela Lei 14.601/2023, os beneficiários não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Este seguro era destinado a pescadores artesanais que ficavam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. A extinção desse desconto representa um alívio financeiro adicional para muitos beneficiários.
É importante notar que, embora a regra geral permita a permanência na Regra de Proteção por até dois anos, houve uma alteração em junho. Para as famílias que entraram nesse período de transição a partir de junho, o tempo máximo de recebimento de 50% do benefício foi reduzido para um ano. Aquelas que já estavam enquadradas na Regra de Proteção até maio deste ano mantêm o direito aos dois anos de recebimento do benefício reduzido.