Congresso Nacional retoma atividades com pauta recheada, incluindo o Gás do Povo e crédito para o setor rural
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro, com uma agenda significativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, divulgou as principais matérias que serão levadas a votação já na primeira semana de trabalhos.
Entre os destaques está a medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo, uma iniciativa do governo federal focada em aliviar o orçamento de famílias em vulnerabilidade social. O programa promete oferecer a recarga do botijão de gás de cozinha de 13 kg.
O Gás do Povo tem como público-alvo famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa. A meta ambiciosa do programa é atender cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, buscando garantir o acesso a um insumo essencial para o dia a dia.
Outras MPs e Projetos em Destaque
Além do Gás do Povo, outras medidas importantes estão na pauta de votação. Uma delas é uma medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 83 milhões especificamente para o setor rural, visando fortalecer a agricultura e apoiar os produtores rurais. Outro projeto relevante é o que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma iniciativa que visa expandir o acesso à educação profissional e tecnológica na região.
Comissões Permanentes e PEC da Segurança Pública
A próxima semana também será marcada pela instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. Segundo o líder do governo, José Guimarães, o acordo entre os líderes partidários prevê a manutenção dos mesmos partidos na presidência das comissões, com a troca apenas dos nomes indicados. As bancadas terão a semana para definir as composições antes do Carnaval.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um tema de grande relevância nacional, também deve ser debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o período carnavalesco. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para alinhar os detalhes do texto.
Acordo Mercosul-União Europeia Aguarda Análise
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também comentou sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele afirmou que, assim que a proposta for formalmente enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a matéria será analisada e votada com a devida celeridade, demonstrando a importância atribuída ao tema para as relações comerciais do Brasil.