Série popular sobre operações em aeroportos é interrompida pela PF
Fãs da série ‘Aeroporto – Área Restrita’, exibida na HBO Max, podem ter que se despedir do programa que acompanha o combate a crimes em aeroportos brasileiros. Após sete temporadas de sucesso, a Polícia Federal (PF) decidiu proibir a continuidade das gravações.
A justificativa apresentada pela PF é que a presença constante de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com a preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência das pessoas abordadas.
Segundo nota oficial emitida no último sábado (31), a PF explicou que essas áreas são consideradas zonas de risco com controle de acesso rigoroso, e atividades de entretenimento ou produção audiovisual não se enquadram nos critérios permitidos, conforme informações divulgadas.
Regulamentação de segurança aérea impede filmagens
A decisão da Polícia Federal baseia-se na regulamentação atual, especialmente o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC). Este programa veda expressamente o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestruturas sensíveis relacionadas à segurança da aviação civil.
As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como prioritárias e sujeitas a controles estritos, limitando o acesso apenas a pessoal com necessidade operacional ou funcional, excluindo, portanto, produções audiovisuais.
Posicionamento sobre competências e a série
A medida gerou um certo atrito entre a PF e a Receita Federal. A PF reconheceu e respeitou as competências da Receita como autoridade aduaneira, mas ressaltou que essas atribuições não se confundem com a responsabilidade constitucional da Polícia Federal pela supervisão da segurança aeroportuária.
Essa supervisão da PF prevalece em Áreas Restritas de Segurança, mesmo em recintos alfandegados, de acordo com o ordenamento jurídico vigente. A série, que acompanhava a atuação na alfândega e inspeção de bagagens, estava em gravação de sua oitava temporada quando a proibição ocorreu.