Pautas sensíveis sobre jornada de trabalho e regulamentação de aplicativos de entrega e transporte ficam para após o Carnaval, em meio a clima de instabilidade política.
O Congresso Nacional reabre suas portas nesta segunda-feira (02/02/2026) em um cenário de acentuada tensão política. A agenda imediata é marcada pela necessidade de apreciar vetos presidenciais e pela pressão da oposição na instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
No entanto, nos bastidores da Câmara dos Deputados, a expectativa é que, após a resolução desses impasses institucionais, o foco do semestre se volte para temas de grande impacto na economia e no mercado de trabalho.
Duas propostas em especial despontam como centrais para o período após o Carnaval: o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, conforme informações divulgadas pela Agência O Globo.
Escala 6×1: debate em andamento com diferentes frentes
O tema da escala 6×1, que permite seis dias de trabalho por um de descanso, já está em discussão no Congresso, mas sem um consenso definido. Uma das iniciativas em curso é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que visa reduzir a jornada semanal e, na prática, eliminar o modelo atual.
Atualmente, o tema tramita em subcomissão na Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1. Seu relatório propõe limitar a jornada a 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias de trabalho com ajustes graduais na duração diária.
Diante desse cenário, integrantes do governo admitem a possibilidade de apresentar um projeto próprio para unificar as diversas iniciativas e direcionar politicamente o debate sobre a jornada de trabalho.
Regulamentação de aplicativos: busca por um marco legal
A regulamentação do trabalho por aplicativos, embora diferente, apresenta um desafio igualmente complexo. O projeto em discussão na Câmara busca criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais, sem enquadrá-los no regime tradicional de emprego com carteira assinada.
A proposta reconhece a consolidação do modelo de trabalho via aplicativos, que opera em uma zona cinzenta jurídica. O texto em debate foca em três eixos principais: inclusão previdenciária dos trabalhadores, estabelecimento de regras mínimas de proteção e definição de responsabilidades das plataformas.
O ponto de maior convergência é a necessidade de alguma forma de cobertura social, especialmente em casos de acidente e para contribuição à aposentadoria. Contudo, o principal entrave reside na definição do desenho econômico dessa proteção. O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta primeira semana do ano legislativo para discutir os impasses na tramitação, mas a votação ainda não tem data definida.