Alcolumbre adia sabatina de Jorge Messias para o STF e critica o governo federal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão de **cancelar o calendário previamente estabelecido** para a sabatina de Jorge Messias, atual Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia foi divulgada na tarde desta terça-feira (2) e pegou muitos de surpresa.
A indicação de Jorge Messias para o STF, que visa preencher a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, agora terá seu processo de aprovação suspenso. A decisão de Alcolumbre impacta diretamente o cronograma legislativo e levanta questões sobre a comunicação entre os poderes Executivo e Legislativo.
A falta de envio da mensagem escrita referente à indicação, apesar de já publicada no Diário Oficial da União, foi o principal motivo para o cancelamento, segundo nota oficial divulgada pelo presidente do Senado. A situação é descrita como grave e sem precedentes, afetando a prerrogativa do Legislativo em conduzir suas sabatinas.
Justificativa para o Cancelamento: Ausência de Documentação Essencial
Em sua justificativa, Davi Alcolumbre explicou que o calendário, definido em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro. No entanto, após a fixação dessas datas pelo Legislativo, o Senado não recebeu a **mensagem escrita formal do governo federal** sobre a indicação de Jorge Messias.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, declarou Alcolumbre na nota. Ele ressaltou que o objetivo do calendário era assegurar o cumprimento da atribuição constitucional do Senado ainda em 2025, evitando a postergação para o ano seguinte.
Preocupação com Vícios Regimentais e Futuras Etapas
O presidente do Senado também expressou preocupação com a possibilidade de **alegações de vício regimental** no trâmite da indicação, caso a sabatina fosse realizada sem o recebimento formal da mensagem. Para evitar qualquer questionamento sobre a validade do processo, Alcolumbre e a CCJ decidiram pelo cancelamento do calendário apresentado.
Jorge Messias, com 45 anos, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de novembro. Se aprovado, ele poderá atuar no STF por aproximadamente 30 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória de 75 anos. O processo para sua posse exige a aprovação em sabatina na CCJ e posterior votação no plenário do Senado, necessitando de 41 votos favoráveis.
Impacto e Próximos Passos para a Indicação
Ainda não há uma nova data definida para a análise da indicação de Jorge Messias ao STF. O cancelamento do calendário ressalta a importância da comunicação e do cumprimento dos trâmites formais entre os Poderes. A expectativa é que o governo federal regularize a situação o mais breve possível para que o processo possa prosseguir.
A **interferência no cronograma** da sabatina, que Alcolumbre classificou como grave, demonstra a sensibilidade e a importância dos procedimentos constitucionais. A decisão visa garantir a lisura e a segurança jurídica do processo de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.