Entidades de Jornalistas e Associações de Mídia Reprovam Episódio de Violência e Censura na Câmara dos Deputados
Entidades que defendem os jornalistas e diversas associações de veículos de comunicação divulgaram notas de repúdio contundentes após a retirada e agressão a profissionais da imprensa dentro da Câmara dos Deputados, ocorrida na tarde desta terça-feira (9). O incidente, que gerou grande repercussão, levantou sérias preocupações sobre a liberdade de imprensa no país.
O estopim para a confusão foi a ocupação da cadeira da presidência da Casa pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar protestava contra a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de levar ao plenário o pedido de cassação de seu mandato. Braga foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.
No momento da intervenção policial, o sinal da TV Câmara, que transmitia a sessão ao vivo, foi abruptamente cortado. Jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados do plenário pela Polícia Legislativa, em uma ação que gerou fortes críticas.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) classificaram o ocorrido como “extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”. As entidades ressaltaram os episódios de agressões físicas contra os profissionais e exigiram explicações formais do presidente da Casa.
Medidas autoritárias comparadas à ditadura militar
Em sua manifestação conjunta, a Fenaj e o SJPDF compararam as ações a práticas autoritárias. “Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional”, criticaram. As entidades reforçaram que o Congresso deveria ser a casa do povo e não de quem ataca os direitos da população, e prometeram acompanhar os desdobramentos do caso.
Outra nota conjunta foi divulgada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Essas importantes associações também condenaram veementemente o que chamaram de cerceamento do trabalho da imprensa.
Liberdade de Imprensa e Constituição Ameaçadas
“O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa”, declarou a nota conjunta da Abert, ANJ e Aner. As entidades cobraram a apuração rigorosa de responsabilidades para que tais práticas de intimidação não voltem a ocorrer. Elas também defenderam a preservação dos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, que veda explicitamente qualquer forma de censura.
Relatos e imagens divulgados mostram a ação truculenta dos policiais legislativos contra os repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam cumprir suas funções. Alguns profissionais sofreram agressões físicas, incluindo puxões, cotoveladas e empurrões fortes, necessitando de atendimento médico.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também se manifestou criticando o episódio. Segundo o FNDC, o sinal da TV Câmara foi cortado às 17h34, coincidindo com o início da retirada dos jornalistas do plenário. No entanto, as imagens da violência foram registradas por outros parlamentares e pessoas presentes, e rapidamente circularam pelas principais redes de notícias.
Presidente da Câmara Determina Apuração de Excessos
Em resposta à repercussão do caso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, utilizou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para informar que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”. Lira afirmou a necessidade de proteger a democracia de atos autoritários e de intimidação.
“Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida”, escreveu Lira em sua postagem. A determinação de apuração visa esclarecer os fatos e evitar futuras ocorrências semelhantes.
Entenda o Caso que Levou à Retirada da Imprensa
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados como forma de protesto. A ação ocorreu após Arthur Lira anunciar que pautaria o pedido de cassação do mandato de Braga, além dos processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos, no entanto, não possuem relação entre si.
Lira também incluiu na pauta a votação de um projeto que visa reduzir as penas para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Glauber Braga, em meio ao protesto, declarou: “Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”. O deputado pode perder seu mandato devido a um incidente ocorrido no ano passado, quando chutou um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) após ser provocado.