Câmara dos Deputados analisa projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como o PL da Dosimetria. Esta proposta legislativa tem o potencial de modificar as penas de indivíduos condenados por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, um tema que tem gerado intenso debate no Congresso Nacional.
A decisão de pautar o projeto foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após uma reunião com líderes partidários. Ele destacou que a discussão sobre anistia foi superada, e o foco agora recai sobre a possibilidade de redução das penas, após a conclusão dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL da Dosimetria busca, portanto, reavaliar as sentenças aplicadas aos envolvidos nos atos que contestaram o resultado das eleições presidenciais de 2022 e visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria já havia sido pautada anteriormente, mas enfrentou resistência e não chegou ao plenário.
Origem e Evolução do PL da Dosimetria
Inicialmente, o projeto de lei tramitava com a intenção de conceder anistia a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nas manifestações que ocorreram desde o segundo turno das eleições de 2022. No entanto, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou uma nova abordagem.
Paulinho da Força propôs uma alternativa à anistia, focando em uma possível **redução nas penas** para aqueles que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa mudança de foco visa adequar a proposta a um cenário mais factível politicamente, segundo interlocutores da Câmara.
Posicionamento da Presidência da Câmara
Arthur Lira ressaltou que a pauta do projeto foi definida após o **Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento** dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Ele enfatizou o respeito ao devido processo legal e a importância de ter os processos finalizados antes de se discutir quaisquer alterações nas penas.
“Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de **redução de penas** para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro”, declarou Lira. Ele acrescentou que o plenário da Casa é soberano para decidir sobre tais questões.
Negação de Pressões Políticas
O presidente da Câmara negou que a decisão de pautar o PL da Dosimetria tenha sido motivada por pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a iniciativa partiu exclusivamente da presidência da Casa, que detém o poder de pauta.
A declaração de Lira vem em um momento em que o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, anunciou sua pré-candidatura à Presidência e condicionou a manutenção de sua candidatura à votação do projeto. Lira, contudo, assegurou que a matéria está madura para ir a plenário, independentemente de pedidos externos.
O que diz o PL da Dosimetria?
O PL 2162/23, em sua nova configuração, não propõe anistia, mas sim a **readequação da dosimetria da pena**. Isso significa que o projeto pode permitir que juízes, ao analisarem os casos específicos, considerem novos parâmetros para a aplicação das sentenças, potencialmente levando a penas mais brandas.
A discussão sobre a dosimetria da pena é técnica e legal, focando em como as sanções são calculadas com base na gravidade do crime, antecedentes do réu e outras circunstâncias. A aprovação do PL da Dosimetria pode reabrir o debate sobre a justiça para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.