Governo Lula oficializa novas regras para obter CNH, prometendo redução de custos e simplificação do processo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9) novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa não apenas baratear o processo, mas também democratizar o acesso ao documento, permitindo que mais cidadãos, especialmente os de baixa renda, conquistem esse direito.
Em cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o presidente Lula destacou a importância social da iniciativa. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.
A fala do presidente ressalta a preocupação com os custos elevados que antes impediam muitos brasileiros de tirar a CNH. Segundo ele, o processo podia custar até R$ 4 mil, um valor proibitivo para a maioria da população. “Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’”, explicou Lula, conforme divulgado pelo portal G1.
Simplificação e barateamento da CNH são os pilares da nova resolução
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou as mudanças como um avanço significativo, que modernizam, simplificam e barateiam a obtenção da CNH. Ele estima que a política beneficie cerca de 100 milhões de brasileiros, entre aqueles que já possuem o documento e os que aguardam a oportunidade de tirá-lo.
“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, ressaltou Renan Filho, enfatizando o impacto econômico positivo da medida.
Entenda as principais mudanças na obtenção da CNH
A nova resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, traz alterações importantes. Uma delas é a **retirada da obrigatoriedade de passar por autoescola** para realizar a prova de direção, o que pode reduzir consideravelmente os custos. Além disso, a medida amplia as formas de preparação do candidato, incluindo um curso teórico gratuito e digital.
A flexibilização das aulas práticas e a abertura para instrutores credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) também são pontos chave. O processo de abertura para tirar a CNH poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aplicativo da CNH e novas oportunidades para futuros condutores
Uma novidade é a nova versão do aplicativo da CNH, que facilitará o acesso ao material de estudo. Por meio dele, será possível obter a CNH sem a necessidade de frequentar uma autoescola, com todo o conteúdo teórico disponível digitalmente. Claro, quem preferir ainda poderá optar por fazer as aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para possuir a CNH, mas não o fazem, principalmente devido aos altos custos, que em alguns casos podem chegar a R$ 5 mil. A expectativa é que essas novas regras mudem esse cenário.
Abertura do processo e aulas práticas ganham novas modalidades
A **abertura do processo para a obtenção da CNH** foi simplificada. As aulas práticas agora oferecem maior flexibilidade, permitindo que os candidatos escolham a melhor forma de se preparar. A presença de instrutores credenciados pelos Detrans amplia o leque de opções e pode fomentar a concorrência, resultando em melhores preços.
As provas teóricas e práticas também foram reavaliadas para se adequarem às novas modalidades de estudo. O objetivo é tornar o processo mais acessível e menos burocrático, garantindo que mais brasileiros possam dirigir legalmente e com segurança.