O governo federal propõe mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando modernizar o sistema e torná-lo mais acessível à população. A principal alteração em estudo é o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para a preparação dos candidatos aos exames teórico e prático, aplicados pelos Detrans.
A medida tem potencial para reduzir drasticamente o custo da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil. A estimativa é de uma diminuição de até 80% nos gastos para o cidadão.
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para coletar sugestões e contribuições da população sobre o projeto. Durante 30 dias, a minuta ficará disponível em plataforma online para que qualquer interessado possa participar. Posteriormente, o texto será encaminhado para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A iniciativa busca facilitar o acesso à CNH, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O governo argumenta que a medida incentivará mais pessoas a obterem a habilitação, regularizando o trânsito e aumentando a segurança viária. Estima-se que milhões de brasileiros dirigem sem a devida carteira.
A proposta mantém a obrigatoriedade dos exames teórico e prático, considerados essenciais para garantir a capacidade dos condutores. No entanto, os candidatos poderão escolher como se preparar, seja por meio de Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensino a distância ou materiais digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A dispensa da carga horária mínima de aulas práticas também representa uma mudança importante. O candidato poderá optar por contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, adaptando a formação às suas necessidades e possibilidades financeiras. A proposta também busca tornar os processos de obtenção da CNH para as categorias C, D e E mais ágeis e menos burocráticos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br