CGU e PF desvendam esquema milionário de desvio de verbas públicas através de emendas Pix na prefeitura de Sena Madureira, Acre, com foco em fraude em licitações e sobrepreço em contratações para eventos agropecuários.
A prefeitura de Sena Madureira, localizada no estado do Acre, tornou-se o centro de uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. A operação, deflagrada nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, apura suspeitas de **fraude em licitações e desvio de recursos públicos** que foram obtidos através de emendas parlamentares, popularmente conhecidas como “emendas Pix”.
Ao todo, foram expedidos e cumpridos 14 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em endereços tanto no Acre quanto no Distrito Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, as investigações avançaram com a autorização de **quebras de sigilos bancário e fiscal** dos envolvidos.
As autoridades buscam comprovar a participação dos investigados em crimes como **associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro**. A suspeita é de que um esquema complexo foi montado para desviar verbas destinadas ao município. Conforme informações divulgadas pela CGU e PF.
Irregularidades na ExpoSena: Contrato de R$ 1,3 Milhão sob Suspeita de Sobrepreço
Um dos focos da investigação da CGU recai sobre a contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Foi identificado um contrato, firmado **sem a necessidade de licitação**, no valor total de R$ 1,3 milhão. Este montante seria destinado ao pagamento de três shows musicais.
No entanto, a apuração preliminar revelou um **sobrepreço expressivo**, estimado em mais de R$ 900 mil, no valor total do contrato. Essa discrepância levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e a transparência do processo de contratação dos artistas para o evento.
Indícios de Fraude na Aplicação de Emendas Pix e Pagamentos Antecipados
As investigações apontam para **fraudes na aplicação de verbas provenientes de emendas parlamentares** na modalidade de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”. Há fortes indícios de que a empresa contratada para os shows atuou apenas como intermediária, o que é expressamente proibido por lei, pois não possuía a representação oficial dos artistas contratados.
Outro ponto de atenção é o fato de a prefeitura ter efetuado o **pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes da data prevista para a realização dos shows**. Esta prática também é ilegal, pois a legislação determina que o repasse de verbas deve ocorrer somente após a devida prestação dos serviços contratados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Prefeitura de Sena Madureira e CGU não comentam o caso até o momento
A reportagem da Rádio Nacional, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), buscou contato com a Controladoria-Geral da União (CGU) para obter detalhes adicionais sobre a operação e com a prefeitura de Sena Madureira para que pudessem se manifestar sobre as acusações. Até o fechamento desta matéria, **não houve resposta** de nenhum dos órgãos citados, deixando as investigações em andamento e as suspeitas sob análise das autoridades competentes.