Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece regras para devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira.
A expectativa é que a votação ocorra amanhã, com a possibilidade de o Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da reforma tributária, o PLP 108/2024, ser analisado na quarta-feira. Haddad destacou a “firmeza” de Lira em colocar as pautas em discussão.
O projeto sobre devedores contumazes, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, já foi aprovado pelos senadores e retorna à Câmara. A equipe econômica defende a medida como essencial para **fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes** e aumentar a arrecadação.
Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa visa combater a inadimplência tributária e garantir maior **consistência fiscal** ao país, especialmente no contexto da elaboração do Orçamento de 2026.
Comitê Gestor do IBS na mira
Além do combate aos devedores contumazes, o governo prioriza a votação do PLP 108/2024, que estabelece o **Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)**. Este comitê é uma peça central para a implementação da reforma tributária, que visa unificar diversos impostos estaduais e municipais.
A proposta em questão detalha as regras operacionais do novo tributo, demandando uma **coordenação eficaz entre União, estados e prefeituras** para sua plena aplicação. Haddad sinalizou que Arthur Lira também demonstrou abertura para a votação deste projeto.
Corte de benefícios fiscais para 2026
Outro ponto crucial na agenda do ministro é o avanço do PLP 128/2025, que propõe a **redução de benefícios fiscais**. A medida tem um impacto estimado de **R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026**.
Haddad enfatizou a necessidade de a votação ocorrer ainda nesta semana para que haja tempo para análise no Senado antes da aprovação do Orçamento. Ele ressaltou que a equipe econômica **precisa deste projeto para garantir a consistência do Orçamento** e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Organização para o Orçamento de 2026
A reunião entre Haddad e Lira teve como objetivo principal organizar a reta final do ano legislativo, visando a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na semana seguinte. Para viabilizar o fechamento do Orçamento com **espaço fiscal compatível com as metas**, é fundamental avançar em medidas que impactam receitas e despesas.
O ministro classificou os detalhes discutidos como importantes para a saúde financeira do país. O governo busca, com essas ações, **reforçar o caixa federal**, tanto pelo corte de renúncias fiscais quanto pelo combate à inadimplência tributária.