Motta defende servidora sob investigação da PF e minimiza acusações de desvio de verbas no “orçamento secreto”, contestando ministro Dino.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu publicamente a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal. Fialek, que trabalhou para Lira, foi elogiada por Motta como uma profissional competente e responsável na gestão pública.
Em nota oficial, Motta destacou a importância de Fialek no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade de emendas parlamentares. Ele ressaltou que, em sua visão, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as diligências, não aponta “nenhum ato de desvio de verbas públicas”.
As investigações da Polícia Federal sugerem que Mariângela Fialek teria sido peça-chave no envio de ordens para comissões e na liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Este mecanismo permitia a destinação de verbas públicas sem a clara identificação dos políticos responsáveis pela indicação ou dos beneficiários finais.
Apoio à servidora e questionamentos sobre o “orçamento secreto”
Hugo Motta, em sua defesa, enfatizou que a servidora Mariângela Fialek é uma “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Ele acrescentou que Fialek foi fundamental no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
O presidente da Câmara argumentou que é preciso diferenciar a “mera indicação de emendas parlamentares”, que não são impositivas, da execução final das verbas. Motta ponderou que a correta execução dos recursos públicos, incluindo emendas e verbas do Executivo, deve ser acompanhada pelos órgãos de controle, mas sem confundir a indicação com o desvio.
A investigação que levou às buscas e apreensões contra Fialek teve início com depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Entre os depoentes estavam os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Detalhes da investigação e o papel de Fialek
Segundo os relatos, “Tuca” encaminhava ofícios da Presidência da Câmara para comissões, ordenando a liberação de emendas, com especial atenção para o estado de Alagoas, berço político de Arthur Lira. A servidora, que atualmente ocupa um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já teve seu sigilo telemático quebrado anteriormente.
A Polícia Federal solicitou as buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em dispositivos ou na nuvem, apesar de encontrar indícios de crimes. O ministro Flávio Dino autorizou as diligências diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”.
Flávio Dino, relator de uma ação no STF que já vedou as práticas do “orçamento secreto”, destacou que os indícios apontam para uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” na organização desse modelo orçamentário. Ele frisou que as falas reforçam a suspeita de um “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira.
Evidências e a analogia da “conta de padaria”
Em relatório parcial, a PF destacou que, desde 2020, Fialek ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, o que lhe permitiria manipular o direcionamento de emendas. Uma anotação à mão, encontrada pelos investigadores, que coincide com o direcionamento de emendas, foi citada como um exemplo do “incomum desapego à formalidade” na gestão do Orçamento da União.
Os investigadores descreveram a anotação como rudimentar e responsável pela realocação de recursos de um município para outro. A forma de controle e organização do “orçamento secreto” coordenado por “Tuca” foi comparada a uma “conta de padaria”, evidenciando a falta de formalidade e transparência nas operações.