Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais para Internet das Coisas até 2030
O Senado Federal deu um passo importante para o futuro da tecnologia no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024. A proposta estende, até o final de 2030, os benefícios tributários relacionados às taxas de fiscalização, instalação e funcionamento de estações de telecomunicações. Essas medidas são essenciais para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) e de outras tecnologias inovadoras.
O texto aprovado agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um momento crucial para empresas e consumidores que se beneficiam e impulsionam o ecossistema de IoT no país. A prorrogação desses incentivos é vista como um forte sinal de confiança no potencial de crescimento do setor.
A iniciativa, que já havia sido implementada em 2020, tem como objetivo principal estimular investimentos e acelerar a adoção de tecnologias de comunicação máquina a máquina, fundamentais para a expansão da Internet das Coisas. Conforme informação divulgada pelo Senado, o benefício tributário foi responsável por uma parcela significativa da demanda por equipamentos de IoT no Brasil entre 2021 e 2025.
Benefícios Fiscais Detalhados para o Setor de IoT
A prorrogação abrange a redução de valores da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Estes benefícios incidirão sobre estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina, essenciais para aplicações de Internet das Coisas, e também sobre estações de satélites de pequeno porte.
A validade dessas reduções fiscais está estabelecida até 31 de dezembro de 2030. A partir de 1º de janeiro de 2026, caberá ao Ministério das Comunicações a tarefa de acompanhar e avaliar a efetividade desses benefícios tributários, garantindo que os objetivos de desenvolvimento tecnológico sejam alcançados.
Impacto da Internet das Coisas e Projeções de Crescimento
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) aponta que o benefício tributário teve um papel fundamental, respondendo por **43,75% da demanda por equipamentos de internet das coisas no Brasil** entre 2021 e 2025. Essa estatística sublinha a importância da medida para o avanço do setor.
As projeções do estudo indicam que, com a manutenção desses incentivos, o número total de dispositivos de Internet das Coisas no Brasil poderá atingir a marca de **60,5 milhões até 2030**, considerando as variáveis macroeconômicas atuais. Essa expansão representa um salto significativo para a economia digital do país.
Crescimento Significativo e Arrecadação Adicional Prevista
O senador Efrahin Filho (União-PB), relator do projeto, destacou a importância da continuidade da medida. Ele afirmou que, caso o benefício seja descontinuado, o número de dispositivos ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões. “Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil”, ressaltou.
Filho também esclareceu que a renovação desses benefícios não configura renúncia ou perda de receita, pois já está incorporada às projeções orçamentárias. A expectativa é de que a prorrogação estimule a expansão de aplicações de IoT e redes satelitais de pequeno porte, considerados setores estratégicos para o desenvolvimento econômico.
O relator ainda mencionou que, no período de 2021 a 2025, o aumento no número de dispositivos decorrente dos benefícios resultou em uma **arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões**, considerando todos os tributos na cadeia de valor da Internet das Coisas. Para o período de 2026 a 2030, estima-se uma arrecadação adicional líquida de cerca de **R$ 1,35 bilhão** com a manutenção dos benefícios, evidenciando o impacto positivo para as contas públicas e o fomento à inovação.
Contribuição para Radiodifusão e Audiovisual Mantida
Quanto às contribuições para o fomento da radiodifusão pública e a indústria cinematográfica, o senador Efrahin Filho assegurou que a prorrogação dos benefícios não compromete a finalidade regulatória dessas taxas. A medida visa garantir o desenvolvimento contínuo desses setores, sem descaracterizar a intervenção estatal.
A decisão do Senado em prorrogar esses incentivos fiscais demonstra um compromisso com o avanço tecnológico e a consolidação do Brasil como um polo de inovação em Internet das Coisas e economia digital. A expectativa é que, com a sanção presidencial, o país veja um impulso ainda maior na adoção de tecnologias conectadas nos próximos anos.