O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que também aumenta a taxação sobre as rendas mais altas, foi comemorada como um avanço para a justiça tributária no país.
A expectativa é que o projeto seja sancionado pelo presidente ainda este ano, com a redução do IR entrando em vigor a partir de janeiro de 2026. Segundo estimativas do governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos com a nova legislação. Por outro lado, cerca de 200 mil contribuintes devem ter um aumento na tributação.
“Hoje é um dia histórico”, afirmou o presidente Lula em suas redes sociais, enfatizando que a medida representa um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário equilibrado. Lula também destacou que aqueles que ganham mais contribuirão com uma parcela justa, definindo a ação como “justiça tributária”.
O presidente agradeceu o apoio do presidente do Senado e dos líderes que conduziram a aprovação do projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, enviado pelo governo ao Congresso em março e aprovado na Câmara em outubro, isenta do imposto de renda rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas a partir de janeiro do próximo ano. Além disso, reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A legislação também estabelece uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com uma progressão que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos. Adicionalmente, a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa física residente no Brasil estará sujeita a uma taxação de 10% de IRPF, com algumas exceções para pagamentos referentes a distribuições aprovadas até o final de 2025.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br