O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir as pautas consideradas prioritárias pelo governo federal para tramitação no Congresso Nacional até o final do ano. O encontro, que ocorreu durante um almoço, contou também com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em destaque nas discussões esteve o projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, com uma redução parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a potencial perda de arrecadação, o governo propõe a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, além da tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Outro ponto crucial da pauta é a Medida Provisória 1303, que busca aumentar a tributação de setores considerados de alta renda, como apostas online (bets), fintechs, bancos e aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. A MP também prevê medidas de despesa, como uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de um controle mais rigoroso no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que trata da redução de penas para os condenados pelos atos golpistas, não está na pauta do governo e, portanto, não foi discutido na reunião. A votação da MP 1303 na comissão especial está prevista para a manhã de quinta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br