Combate ao crime organizado no Brasil enfrenta grave crise financeira, aponta ministro da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um alerta contundente sobre a capacidade do Brasil de combater o crime organizado. Segundo ele, a falta de recursos financeiros é o principal entrave para que as forças de segurança atuem com a eficácia necessária.
Lewandowski destacou que, apesar dos esforços da atual gestão federal em realizar operações de grande porte contra as cúpulas do crime, a realidade orçamentária impõe severas limitações. A situação, segundo o ministro, deixa o Estado em desvantagem diante de organizações criminosas altamente estruturadas.
As declarações foram feitas durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Na ocasião, o ministro foi questionado sobre as dificuldades em impedir a entrada de drogas e armas no país, e sua resposta foi direta: a necessidade urgente de mais verbas para a segurança pública. Essa informação foi divulgada pelo próprio Ministério da Justiça.
Orçamento Insuficiente e Mãos Amarradas
O ministro Ricardo Lewandowski foi enfático ao afirmar que “sem dinheiro não se faz segurança pública”. Ele ressaltou que o baixo orçamento destinado à segurança pública é um dos maiores obstáculos para o avanço no combate ao crime organizado. A falta de recursos, segundo ele, impede a implementação de estratégias eficazes e a manutenção de operações contínuas.
Lewandowski citou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que em 2025 acumulou R$ 2,4 bilhões. Apesar do aumento em relação ao ano anterior, o ministro considera o valor “nada” diante das necessidades. Ele ainda criticou o contingenciamento de verbas, informando que quase meio bilhão de reais foram bloqueados do Fundo Penitenciário e do próprio FNSP, o que agrava o cenário.
“Ou seja, quase meio bilhão de contingenciamento. Estamos de mãos amarradas, estamos de mãos absolutamente amarradas!”, lamentou o ministro, exemplificando que apenas o estado da Bahia tem R$ 8 bilhões destinados à segurança, evidenciando a disparidade de recursos.
Propostas para um Financiamento Perene
Para mitigar o problema da falta de recursos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A ideia é garantir que as verbas sejam permanentes, impedindo que sejam contingenciadas ou bloqueadas pelo governo em momentos de restrição orçamentária.
O ministro também demonstrou otimismo com o parecer do senador Alessandro Vieira sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A proposta prevê a criação de um imposto sobre as apostas esportivas (bets) para financiar o combate às facções criminosas. Lewandowski elogiou a iniciativa de buscar “dinheiro novo”, reconhecendo que as fontes de receita atuais já estão bastante comprometidas.
A busca por novas fontes de receita é vista como crucial, especialmente diante das limitações impostas pelo Arcabouço Fiscal, que estabelece limites de gastos para o orçamento da União. O ministro reconhece a soberania do Congresso em definir essas regras, mas reforça a necessidade de recursos substantivos para uma segurança pública efetiva.
Operações de Sucesso Apesar das Dificuldades
Apesar das limitações financeiras, o ministro Ricardo Lewandowski fez questão de destacar os recordes em operações contra o crime organizado sob a gestão federal. Ele ressaltou que as ações têm mirado o “andar de cima”, ou seja, as cúpulas das organizações criminosas, e não apenas os membros de menor escalão.
Operações como a contra fraudes no INSS, no sistema financeiro e a Carbono Oculto foram citadas como exemplos de sucesso. Segundo o ministro, o país tem batido recordes em termos de prisões, mandados de busca e apreensão, e na descapitalização do crime organizado, tudo isso “apesar dos poucos recursos e da limitação de pessoal e equipamentos”.
Lewandowski reiterou que o Executivo está fazendo o que é possível com os meios disponíveis, mas insiste na necessidade de ser “dotado de instrumentos para podermos trabalhar com mais eficácia, mais eficiência”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso, é outra iniciativa que visa fortalecer a integração das forças de segurança e, consequentemente, o combate ao crime.