Haddad Pede Celeridade ao Congresso para Fechar Orçamento de 2026 com Arrecadação de R$ 20 Bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (16) para que a Câmara dos Deputados e o Senado agilizem a votação de medidas que garantam o fechamento do Orçamento de 2026. Segundo o ministro, o governo precisa de uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas públicas do próximo ano.
Haddad destacou que a responsabilidade pela aprovação das medidas que viabilizarão essa arrecadação recai agora sobre os parlamentares. O Ministério da Fazenda já apresentou simulações e subsídios técnicos para auxiliar na decisão. A urgência se deve ao apertado calendário, que exige a aprovação rápida para evitar incertezas na elaboração do orçamento.
“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, declarou Haddad após uma reunião com líderes no Congresso, conforme informação divulgada pelo próprio ministério.
Corte de Benefícios Fiscais: Principal Proposta para Arrecadação
A principal estratégia defendida pelo Ministério da Fazenda para atingir os R$ 20 bilhões necessários é um projeto que propõe um **corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais**. Essa medida, contudo, exclui benefícios já garantidos pela Constituição, como os destinados à Zona Franca de Manaus, para evitar conflitos legais e resistências mais acirradas.
A proposta visa garantir a **segurança fiscal do Orçamento de 2026**, evitando que receitas previstas não tenham fonte de cobertura. A aprovação rápida é crucial, pois, segundo Haddad, a Câmara precisaria votar o texto nesta terça-feira e o Senado na quarta-feira, para que o relator do Orçamento possa finalizar a peça orçamentária sem riscos.
Negociações no Congresso: Escalonamento e Novas Fontes de Arrecadação
Diante da resistência de alguns setores, parlamentares estão em negociação para um acordo que prevê o **escalonamento da redução dos benefícios fiscais ao longo de três ou quatro anos**. Essa estratégia busca suavizar o impacto nos setores afetados e aumentar as chances de aprovação do texto.
Além do corte nos benefícios fiscais, a articulação no Congresso inclui a incorporação de medidas que enfrentaram dificuldades em votações anteriores. Entre elas, destacam-se a **taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs**, que poderiam complementar a arrecadação necessária. O ministro Haddad participou ativamente das discussões sobre esses temas com os líderes partidários.
Origem da Proposta e Expectativas para Votação
Fernando Haddad ressaltou que a ideia de discutir um corte linear em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, teria solicitado à Fazenda a apresentação de diferentes cenários de impacto nas contas públicas, o que levou à formulação da proposta pelo ministério.
A equipe econômica aguarda a versão final do texto que será levada a votação para avaliar se as condições propostas pelo Congresso estão alinhadas com os objetivos do governo. A expectativa é que a votação ocorra rapidamente para garantir a estabilidade e a sustentabilidade do Orçamento de 2026.
Calendário Apertado e Consequências da Não Aprovação
O ministro da Fazenda enfatizou a urgência do processo, alertando para as consequências caso as medidas não sejam aprovadas a tempo. “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, explicou Haddad.
A não aprovação das medidas pode comprometer o **equilíbrio fiscal do país** e gerar incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras no ano seguinte. A negociação entre Executivo e Legislativo é, portanto, fundamental para a saúde das contas públicas.