Audiência no Senado expõe violência e censura contra jornalistas, com entidade pedindo punição para presidente da Câmara.
A Câmara dos Deputados foi palco de um episódio grave que chocou profissionais de imprensa e entidades representativas: a ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas, a interrupção do sinal da TV Câmara e a retirada forçada de profissionais do plenário. Esses eventos motivaram uma audiência pública no Senado, onde o cerceamento do direito à informação foi amplamente lamentado.
O incidente ocorreu após o deputado Glauber Braga ocupar a cadeira da presidência em protesto. Durante sua retirada à força, cinegrafistas, fotógrafos, repórteres e assessores de imprensa também foram agredidos. A situação gerou forte repercussão e levou entidades a buscarem respostas e punições.
O senador Paulo Paim, que solicitou a audiência, expressou seu choque com a violência presenciada e ofereceu solidariedade a todos os profissionais da imprensa. A audiência serviu como um palco para que as entidades pudessem expor suas preocupações e demandas. Conforme informação divulgada pelo Senado, a ação violenta e a censura foram os principais pontos de discussão.
ABI entra com representação na PGR contra presidente da Câmara por crime de responsabilidade
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade pede a responsabilização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por crime de responsabilidade, alegando que o ato de censura infringe a Constituição Federal. O presidente da ABI, Octávio Costa, enfatizou a necessidade de punição para que tais atos não se repitam.
“Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, declarou Costa. A ABI também pretende apresentar denúncias em outros órgãos, como a Comissão de Direitos Humanos da OEA e a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
Costa ressaltou a preocupação com o exemplo dado por um presidente da Câmara em um período pré-eleitoral, reforçando a importância de uma resposta judicial firme para o ocorrido. A entidade busca garantir que a liberdade de imprensa seja respeitada e protegida.
Repórteres sem Fronteiras aponta banalização do cerceamento da atividade jornalística
Bia Barbosa, coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), avalia que o episódio de violência e censura é um reflexo da **banalização e naturalização do cerceamento da atividade jornalística no Brasil**. Segundo ela, essa tendência foi intensificada durante o governo anterior e se espalhou pela sociedade.
“Mesmo depois de uma mudança de governo e dessa mudança de institucionalidade em relação à imprensa, não fez com que episódios como esse deixassem de acontecer”, afirmou Barbosa. Ela alertou que a persistência desses atos representa um risco contínuo para a liberdade de expressão e o direito à informação.
Abraji e Fenaj alertam para escalada da violência e impacto na informação
Kátia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), destacou a **escalada de abordagens violentas** por parte de políticos, agentes de segurança e cidadãos comuns contra a imprensa. Essa violência se manifesta de diversas formas, incluindo agressões físicas, verbais e o assédio judicial.
“A imprensa não está sob uma redoma que não poderia ser criticada, ela pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhuma face”, disse Brembatti. Ela mencionou que existem atualmente no Brasil 654 processos caracterizados como assédio judicial, segundo classificação do Supremo Tribunal Federal.
Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apresentou dados preocupantes: somente em 2024, o Brasil registrou **144 casos de violência contra jornalistas**. “Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, ressaltou Cunha.
Ambas as presidentes concordam que o cerceamento do trabalho da imprensa resulta diretamente na **perda do direito à informação para os cidadãos**. Em um país democrático, impedir o trabalho jornalístico, seja por ameaças, agressões verbais ou assédio judicial, leva à censura e à autocensura, o que é considerado injustificável.
Cerceamento da imprensa compromete a democracia e o direito à informação
A discussão no Senado evidenciou a gravidade do momento vivido pela imprensa brasileira. As entidades ressaltaram que a **liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia**, e que qualquer tentativa de cerceá-la prejudica não apenas os jornalistas, mas toda a sociedade.
O aumento de casos de violência e assédio judicial, como apontado pela Abraji e Fenaj, cria um ambiente de intimidação que pode levar à autocensura. Isso significa que temas importantes podem deixar de ser abordados por medo de represálias, limitando o acesso do público a informações cruciais para o exercício da cidadania.
A busca por punição e a denúncia dos atos de violência e censura são vistas como passos essenciais para reverter essa tendência. As entidades esperam que a audiência pública no Senado gere ações concretas para garantir a proteção dos jornalistas e a integridade da liberdade de imprensa no Brasil.