O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A legislação estabelece um regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, visando a formulação e implementação integrada de políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica nacional, definindo as responsabilidades de cada ente federado de forma clara e promovendo uma gestão mais eficiente e coordenada.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou sua gratidão ao Congresso Nacional pelo trabalho realizado na criação do sistema, um dispositivo constitucional previsto desde 2009. Ele enfatizou que o SNE será uma ferramenta crucial para o acompanhamento da trajetória educacional dos alunos, desde a creche até o ensino superior.
O principal objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica, garantindo um padrão de qualidade e uma infraestrutura adequada em todas as escolas públicas. A lei também visa erradicar o analfabetismo, promover a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todas as esferas da federação e valorizar os profissionais da educação. A nova legislação ainda contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
A lei define o conceito de custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, além das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na mesma ocasião, o presidente Lula sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. O objetivo é garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, evitando lacunas no aprendizado.
Lula enfatizou que as iniciativas refletem demandas antigas dos educadores brasileiros, que há anos lutam por melhorias no setor. “O que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu o presidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br