O Tesouro Nacional realizou um pagamento expressivo de R$ 1,05 bilhão em novembro para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios. Essa ação faz parte do compromisso da União em honrar garantias oferecidas em operações de crédito, conforme detalhado no Relatório de Garantias Honradas pela União.
Este valor representa um alívio financeiro significativo para os entes federados que contavam com o suporte federal para honrar seus compromissos. O montante pago em novembro se soma a outros débitos já quitados ao longo do ano, demonstrando a atuação contínua do Tesouro Nacional nessa frente.
A divulgação desses dados é fundamental para a transparência fiscal e para que a população acompanhe a gestão dos recursos públicos. O relatório abrange não apenas os pagamentos mensais, mas também o acumulado do ano e o histórico desde 2016, oferecendo uma visão completa das obrigações honradas pela União.
Conforme informação divulgada pelo Tesouro Nacional, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu recursos em novembro, com R$ 704,81 milhões destinados à quitação de suas dívidas. Em seguida, o Rio Grande do Sul teve R$ 227,80 milhões pagos pela União.
Outros estados também tiveram débitos honrados pela União em novembro. Goiás recebeu R$ 75,32 milhões, enquanto Minas Gerais teve R$ 35,66 milhões quitados. No âmbito municipal, o município de Parauapebas, no Pará, teve R$ 9,64 milhões pagos, e Paranã, no Tocantins, recebeu R$ 116,15 mil. Santanópolis, na Bahia, teve R$ 76,47 mil de suas dívidas honradas.
Ao longo de 2024, o valor total de débitos de entes federados honrados pela União já atingiu a marca de R$ 11,45 bilhões. No acumulado do ano de divulgação do relatório, o montante chega a R$ 9,59 bilhões, evidenciando a relevância deste mecanismo de garantia.
Desde 2016, a União já desembolsou um total impressionante de R$ 85,04 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios. Esses dados podem ser consultados detalhadamente no Painel de Garantias Honradas, disponibilizado pelo Tesouro Nacional.
As garantias oferecidas pela União funcionam como um seguro para empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais e instituições internacionais. Quando um ente federado não consegue pagar uma parcela, o Tesouro Nacional é acionado pelos credores para honrar o compromisso.
Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional compensa os calotes, mas o valor é descontado de repasses federais futuros, como fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, novos financiamentos ficam impedidos. Juros e outros encargos contratuais também são pagos pela União.
Contudo, existem situações em que a recuperação dessas garantias é dificultada. Isso pode ocorrer devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução das contragarantias ou legislações específicas de compensação de dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União desde 2016, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.
Apesar dos desafios, a União tem conseguido recuperar parte dos valores desembolsados. Desde 2016, foram recuperados R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão) lideram os valores recuperados, seguidos por outros estados e municípios.
Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias, demonstrando um esforço contínuo na busca por reaver os recursos públicos empregados na honra dessas dívidas garantidas.