Reforma na lei de hidrocarbonetos promete atrair capital internacional e impulsionar produção de petróleo
A Assembleia Nacional da Venezuela, com maioria governista, aprovou por unanimidade uma reforma parcial na lei de hidrocarbonetos, reduzindo significativamente o controle estatal sobre as operações petrolíferas, que vigorava há duas décadas.
A medida visa criar maiores oportunidades para o setor privado e para o investimento estrangeiro, além de permitir o reconhecimento da arbitragem internacional em disputas de investimento, prometendo maior segurança jurídica.
A reforma legal, promulgada pela presidente interina Delcy Rodríguez, ocorre após a captura do então ditador Nicolás Maduro pelas forças militares dos EUA e coincide com a flexibilização de sanções americanas ao petróleo venezuelano, segundo informações divulgadas pelo Estadão Conteúdo.
Abertura para investimentos e fim de restrições comerciais
A presidente interina Delcy Rodríguez confirmou ter recebido um telefonema do presidente dos EUA, Donald Trump, e de seu secretário de Estado, Marco Rubio, onde foi discutido o fim das restrições ao espaço aéreo comercial da Venezuela. Trump também anunciou a reabertura do espaço aéreo venezuelano para voos comerciais.
O Departamento do Tesouro dos EUA iniciou oficialmente a flexibilização das sanções ao petróleo venezuelano, que haviam prejudicado gravemente a indústria, e ampliou a capacidade das empresas de energia americanas de operar no país. Essas ações sinalizam uma mudança geopolítica e econômica radical na Venezuela.
Impacto na indústria petrolífera e desafios futuros
A reforma modifica e revoga uma série de impostos sobre a extração, estabelecendo um limite de royalties de 30% e permitindo que o poder executivo defina percentuais para cada projeto. O investidor assumirá os custos operacionais e os riscos de financiamento, em um esforço para atrair grandes empresas petrolíferas americanas que até então hesitaram em retornar ao país.
Apesar de possuir uma das maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela enfrenta uma crise econômica agravada pelo colapso de sua indústria petrolífera. Críticos atribuem o declínio à má gestão e corrupção na estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA) durante os governos socialistas. O deputado da oposição Antonio Ecarri pediu a inclusão de disposições sobre transparência e prestação de contas na nova lei.