O Will Bank está no centro de um debate sobre supervisão e riscos no sistema financeiro brasileiro. O caso reacendeu discussões sobre a necessidade de supervisão prudencial, transparência e respostas rápidas dos reguladores para prevenir possíveis efeitos dominó no setor.
Qual é a situação regulatória das fintechs no Brasil?
O termo fintech no Brasil não é uma categoria regulatória formal, mas uma designação informal para empresas que usam tecnologia intensamente em serviços financeiros. Regulamentos específicos existem para atividades como instituições de pagamento e sociedades de crédito direto. O Will Bank operava sob um modelo híbrido como financeira, emitindo CDBs cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mas com proteção limitada a R$ 250 mil por CPF.
Como a proteção ao cliente varia entre os modelos?
Fintechs que operam como instituições de pagamento mantêm recursos dos clientes segregados, enquanto financeiras podem usar esses fundos internamente. Isso implica diferentes níveis de segurança para o cliente em caso de insolvência. No modelo de Banking-as-a-Service (BaaS), a responsabilidade pelo dinheiro do cliente é definida pela licença do serviço utilizado.
Que desafios a regulação enfrenta no setor fintech?
A ausência de um mecanismo como o FGC para fintechs de pagamento levanta questões sobre segurança do cliente. O Banco Central tem processos internos para a devolução de recursos, mas a percepção pública de segurança ainda oscila. A complexidade aumenta quando fintechs operam via BaaS, pois a responsabilidade de fundos é do provedor de BaaS, conforme normas vigentes.
O que podemos esperar para o futuro do setor?
O caso do Will Bank destaca a importância de clareza regulatória e proteção ao consumidor no setor fintech. O debate atual pode levar a aprimoramentos no arcabouço regulatório, especialmente para modelos híbridos e de BaaS, buscando mais estabilidade e confiança no mercado.
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