Fim da escala 6x1 chega à votação no Senado: o que ainda falta para mudar a jornada
Primeiro turno está previsto para quarta-feira, 14 de outubro; proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações.
Em resumo
O Senado prevê votar em primeiro turno, nesta quarta-feira, a proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. O texto mantém os salários e precisa de 49 votos em duas votações. A mudança ainda não está em vigor.
A proposta que estabelece o fim da escala 6x1 tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira, 14 de outubro, no plenário do Senado. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.
A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Antes da deliberação, estão previstas as últimas sessões de discussão exigidas para o primeiro turno. A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fim da escala 6x1 depende de duas votações
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Esse número corresponde aos três quintos exigidos para alterações na Constituição.
Pelo procedimento regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. A base governista articula um calendário especial para acelerar a análise, mas a alteração do rito depende de decisão do plenário.
O relator, senador Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas até o balanço divulgado pela Agência Senado. Novas mudanças ainda podem ser propostas durante a discussão em plenário.
Redução da jornada seria gradual
O texto prevê uma transição. A primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação, com jornada máxima de 42 horas semanais e adoção de dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite passaria para 40 horas.
A proposta também preserva negociações coletivas para situações específicas e categorias com regimes diferenciados. Essas disposições integram o texto em análise e ainda não alteram os contratos de trabalho em vigor.
Se o Senado aprovar integralmente a versão recebida da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção presidencial. Caso sejam feitas alterações de conteúdo, a proposta terá de voltar aos deputados.
A votação ocorre durante a campanha do segundo turno presidencial. Apesar da disputa política em torno da medida, a mudança efetiva da jornada depende da conclusão de todas as etapas legislativas e dos prazos de transição previstos.
