PEC da Segurança conclui análise na CCJ do Senado
Proposta segue para o Plenário e ainda precisa passar por votações antes de virar emenda constitucional.
Em resumo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, em 14 de outubro, a análise da PEC da Segurança Pública. O texto amplia a integração entre órgãos de segurança e prevê mudanças em financiamento e combate a facções. A matéria segue para o Plenário, onde dependerá de dois turnos de votação.
PEC da Segurança conclui análise na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou em 14 de outubro sua etapa de análise da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Com os destaques pendentes resolvidos, a proposta pode seguir para discussão no Plenário do Senado.
O que a proposta prevê
O texto trata da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública. Entre os pontos estão a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, mecanismos de compartilhamento de informações e a criação de um sistema voltado às políticas penais.
A versão que saiu da comissão também prevê mudanças relacionadas ao financiamento da segurança e medidas penais mais rígidas para integrantes e líderes de facções, milícias e organizações paramilitares. O relator, senador Rogério Carvalho, acolheu total ou parcialmente algumas emendas apresentadas durante a análise.
A PEC já foi aprovada?
Não. O encerramento da votação na CCJ não transforma o texto em regra constitucional. No Senado, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.
O presidente da comissão, Otto Alencar, mencionou a possibilidade de começar a discussão em Plenário já em 15 de outubro. Isso era uma previsão de tramitação, e não a confirmação de que a votação final ocorreria nessa data.
