Prospera MEI: governo propõe perdão de dívidas e repasses de até R$ 5 mil
Pacote anunciado por Lula inclui renegociação bancária e aumento do teto de faturamento; parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso.
Em resumo
O governo anunciou o Prospera MEI, com proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, apoio de até R$ 5 mil e aumento do limite de faturamento. Parte das medidas depende do Congresso. O pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno presidencial.
O governo federal apresentou nesta terça-feira, 13 de outubro, o Prospera MEI, pacote que reúne propostas para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais e ampliar os recursos disponíveis para investimento. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial.
Uma das principais iniciativas prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União. A remissão depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso e está prevista para começar em 2027.
Prospera MEI prevê apoio financeiro para investimento
O pacote inclui o Pix MEI, proposta de transferência de até R$ 5 mil para investimentos no próprio negócio. Segundo o governo, o dinheiro não precisará ser devolvido e poderá financiar equipamentos e melhorias na atividade produtiva.
A equipe econômica estima distribuir R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras. A iniciativa também prevê orientação para a estruturação dos negócios, com participação de parceiros como o Sebrae.
O repasse, porém, ainda não está disponível. A proposta será submetida ao Congresso, e sua implementação depende da aprovação legislativa. O anúncio não representa a abertura imediata de pagamentos para todos os microempreendedores cadastrados.
Dívidas bancárias e limite de faturamento também entram no pacote
Outra frente utiliza o Desenrola 3.0 para negociar dívidas privadas de MEIs. O governo pretende comprar carteiras de débitos bancários, cujo estoque foi estimado em R$ 6 bilhões, mediante descontos mínimos de 90% oferecidos pelos credores.
Também foi defendida a elevação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta permite ainda a contratação de um segundo funcionário.
O conjunto inclui mudanças nas regras de emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas. Segundo o Executivo, o objetivo é simplificar obrigações e facilitar a regularização dos pequenos negócios.
As iniciativas combinam projetos legislativos e medidas administrativas. Por isso, o calendário de aplicação varia conforme a aprovação e a regulamentação de cada ação.
